O Período Regencial

Ø  Foi um curto período que se estende da renúncia de D. Pedro I (1831), ao golpe da maioridade (1840).

Ø  Características:

·         Maior turbulência política e social da nossa história;

·         Momento em que as camadas populares tentaram participar da vida política;

·         Revoltas geradas pelas contradições da elite, classe média e classe popular.

·         Revoltas populares;

·         Agitação política;

·         Organizaram-se três correntes políticas:

§  Liberais Moderados – antiabsolutistas, mas monarquistas, lutavam pela unidade territorial, queriam manter a escravidão e a ordem social. (unitarista)

§  Liberais Exaltados – lutavam pela descentralização do poder (federalismo). Muitos defendiam o fim da monarquia e a proclamação da República.

§  Restauradores – lutavam pela volta de D. Pedro I ao poder. Defendiam um regime absolutista e centralizador.

Ø  Divisão do Período

Ø  Regência Trina Provisória

·         Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, Nicolau pereira de Campos Vergueiro e José carneiro de Campos.

·         Suspensão provisória do Poder Moderador.

·         Proibição de criar novos impostos.

·         Proibição de dissolver a Câmara de Deputados.

·         Governar o país até a eleição da Regência Trina Permanente.

·         Medidas tomadas: reintegração do Ministério Brasileiro, promulgação de uma lei restringindo as atribuições do Poder Moderador, anistia aos presos políticos.

Ø   Regência Trina Permanente

§  João Bráulio Muniz, José da Costa Carvalho, Francisco de Lima e Silva.

§  Representava os interesses dos Liberais Moderados.

§  A figura de grande destaque foi o padre Diogo Antônio Feijó, nomeado para o cargo de ministro da Justiça.

• Criação da Guarda Nacional (1831).

§  Feijó criou a Guarda Nacional, cujo objetivo era reprimir as constantes manifestações sociais.

• Redução do Exército e da Marinha.
• Subordinada ao Ministério da Justiça e organizada por distrito.
• Comando: “coronéis” (patente vendida ou eleita entre os chamados “cidadãos ativos” – eleitores).
• Defesa de interesses pessoais dos grandes fazendeiros.

• Criação do Código de Processo Criminal (1832):
• Autoridade judiciária e policial (nos municípios) aos “juízes de paz”, eleito entre os grandes proprietários.
• Autonomia jurídica aos municípios.
• Ato Adicional de 1834:
• Reforma na Constitucional de 1824, feita pela Assembleia Legislativa para proporcionar autonomia política e administrativa para as províncias.
• RJ = O Rio de Janeiro seria transformado em município neutro, sede do governo, cuja capital seria Niterói.

§  Seriam criadas, nas províncias, as assembleias Legislativas com poderes para elaborar leis referentes às questões locais. Extinguem-se os Conselhos Provinciais.

• Substituição da Regência Trina por Regência Una.
• Suspensão o Poder Moderador e o Conselho de Estado até o fim da Regência.

§  O Ato Adicional foi considerado importante marco do avanço liberal. Alguns conservadores o chamavam de “código da anarquia”, porque concedia maior autonomia às províncias.

Ø  Regência Una de Feijó.

§  Várias revoltas pelo país (Cabanagem, Sabinada e Revolução Farroupilha).

§  Divisão nos Liberais Moderados

§  Progressistas (Liberais): classe média urbana, alguns proprietários rurais e alguns membros do clero. Favoráveis a Feijó e ao Ato Adicional. A favor do Ato Adicional

§  Regressistas (Conservadores): maioria dos grandes proprietários, grandes comerciantes e burocratas. Centralizadores e contrários ao Ato Adicional.

§  Sofreu forte oposição dos regressistas que o acusava de ser incapaz de impor a ordem no país.

§  Com a saúde abalada resolveu renunciar.

Ø  Regência de Araújo Lima

§  Criou o Ministério das Capacidades.

§  Regressistas no poder.

§  Retorno da centralização monárquica.

§  Seu governo caracterizou-se pela violenta repressão às revoltas.

§  Lei Interpretativa do Ato Adicional – limita a autonomia dos municípios e promove uma nova centralização do poder político - anulação prática do Ato Adicional.

§  Passou a prevalecer dois partidos políticos: o partido Liberal e o partido Conservador.

§  Reformou-se o Código de Processo Criminal – substituiu os juízes eleitos nos municípios por delegados nomeados pela regência.

§  Fundação do “Clube da Maioridade” (1840):

§  Grupo Progressista (ou Liberais).

§  Antecipação da maioridade de D. Pedro II.

§  Imperador = paz interna.

§  “Golpe da Maioridade” – articulado pelo Partido Liberal.

§  Fim do período regencial.

Principais Rebeliões do Período Regencial

• Revolta dos Malês (BA 1835):

o    Revolta de escravos islâmicos (alfabetizados que liam o Alcorão). No mínimo 100 pessoas foram massacrados.

o    O plano era libertar Salvador e se apoderar do Recôncavo.

o    Líderes: Ahuma, Pacífico Licutan, Luís Sanim, Manoel Calafate, Dadará, Nicobé e Dassalu.

o    Denunciados, os rebeldes foram descobertos e perseguidos.

• Cabanagem (PA/AM 1835 – 1840):

• Ampla participação popular (índios, negros, mestiços, escravos ou livres, porém, todos sem posses). Viviam em precárias condições de vida e de trabalho decorrentes de uma economia baseada na exploração das drogas do sertão e na pesca.

·         Luta contra desigualdades.

·         Sem programa político definido.

·         Chegaram a tomar o pode, mas, foram traídos (Antônio Malcher, Francisco Vinagre e Eduardo Angelim).

·         Por ser a mais popular das revoltas, foi a mais severamente reprimida (30 mil mortos ou 25% da população total da Província).

• Os cabanos (índios destribalizados, negros escravos e mestiços), - Os exaltados instigaram o povo na luta contra a excessiva centralização política que deu ao movimento um caráter popular. Seus líderes, Francisco Pedro Vinagre e depois, Eduardo Angelim que radicalizou o movimento, tomaram o poder fuzilando as autoridades locais.
• A repressão que se abateu ao movimento pelas tropas imperiais e por forças da Guarda Nacional fez 30 mil mortos num total de 100 mil habitantes.
• Cabe destacar que a Revolta teve início na Regência de Feijó e perdurou por toda a Regência de Araújo Lima.

• Sabinada (BA – 1837 – 1838):

o   Liderada pelo médico Francisco Sabino e com ampla participação popular, a Sabinada era contrária à Lei de Rendas, alegando representar ela a "ação recolonizadora" do Rio de Janeiro. Propunha a criação da República Baiense até a maioridade de D. Pedro.

o   Dificuldades econômicas da Província (causa principal) e recrutamento forçado para lutar contra os Farrapos no sul (causa imediata).

o   Objetivo: República Provisória até a maioridade de D. Pedro II.

o   Adesão da classe média urbana. Os conflitos entre os interesses agrários (apoiavam o governo central) e os urbanos foram expressos também nas ações dos revoltosos: nos quatro meses no poder, confiscaram bens, alforriaram escravos que se alistassem na luta.

o   Líderes presos ou mortos e expulsos da Bahia. Foram reprimidos pela Guarda Nacional e pelas forças regenciais, resultando em mil mortos e três mil feridos.

• Balaiada (MA 1838 – 1841):

o    Os principais líderes foram o negro Cosme (o Cara Preta) e o negro Balaio (Manuel dos Anjos Ferreira), com a participação do Quilombo de Cumbe, os revoltosos ocuparam vilas e quase chegaram a São Luiz. Com divisões internas, o movimento que atingiu também o Piauí, foi reprimido pelo futuro Duque de Caxias (nessa época, Coronel).

o     Causas: pobreza generalizada: concorrência com algodão dos EUA, privilégios de latifundiários e comerciantes portugueses. A Revolta teve início com as disputas entre Exaltados (bem-te-vi) e os Restauradores, em função da formação da Guarda Nacional. Ganhou adesão das camadas populares inicialmente, em função do alistamento obrigatório (de vaqueiros, agregados, feitores, artesãos e escravos) e, com o tempo, em função da miséria e do declínio das lavouras de algodão e do comércio local (artesanato).

o    Vinganças pessoais (sem projeto político).

o    Desunião entre participantes.

o    Manipulados e traídos pelos liberais locais (“bem-te-vis”).

o    A Revolta foi pacificada por Luís Alves de Lima e Silva (futuro Duque de Caxias - o Pacificador).

• Revolução Farroupilha ou Guerra dos Farrapos (RS 1835 – 1845):
• A mais elitista e longa de todas as revoltas.
• Principais lideranças (estancieiros): Bento Gonçalves (maior líder), Davi Canabarro, Guiuseppe Garibaldi.
• Causas:
• Altos impostos sobre o charque gaúcho, reação à criação de impostos de 15% sobre o couro e o charque produzidos na região do Rio Grande do Sul, pelo Governo Central;
• Baixos impostos de importação sobre o charque platino (Argentina e Uruguai) O problema é que a produção argentina não era tributada e concorria com a produção local;
• Nomeação do Presidente de Província (governador) pelo Rio de Janeiro, contrário aos interesses gaúchos.

• A Revolta era elitista, movida pelos estancieiros gaúchos liderados por Bento Gonçalves (exaltado), fundou a República de Piratini, jurando fidelidade ao Imperador menino, mas não à centralização política. Bento Gonçalves ganhou o apoio do liberal italiano Giuseppe Garibaldi que fundou em Santa Catarina, a República Juliana. Proclamação da República do Piratini, ou República Rio-Grandense (RS, a partir de 1835) e da República Juliana (SC, de julho-novembro de 1839).

• Experiência de combate (guerras fronteiriças) e recursos econômicos para manter a guerra (elite provincial).
• Não houve unanimidade: Porto Alegre apoiou o governo central, bem como áreas de colonização germânica ou ligadas ao comércio com a capital.
• O movimento teve duração aproximada de 10 anos e, com sucessivas vitórias do pelo Barão de Caxias (representando o Governo Central), acordos que acabaram com o imposto de 15% foram assinados e a anistia se estendeu a todos os revoltosos. Acordo encerra conflito em 1845: “Paz de Ponche Verde”

• Anistia dos envolvidos gaúchos;
• Incorporação dos farrapos no exército nacional;
• Permissão para escolher o Presidente de Província;
• Devolução de terras confiscadas na guerra;
• Proteção ao charque gaúcho da concorrência externa;
• Libertação dos escravos envolvidos (?);
• “Surpresa de Porongos” (traição aos negros – 14/11/1844) 

Primeiro Reinado

A Assembléia Nacional Constituinte de 1823.

    ▪ Formação da Assembléia Constituinte

    ▪ Tendências políticas  ▪ Partidas Brasileiro - liberais radicais, liberais moderados

                                       ▪ Partido Português - opunha-se a Independência     

    ▪ Assembleia reduz prerrogativas do Imperador.

    ▪ Imperador sofre influência do Partido Português, briga com José Bonifácio e fecha o Apostolado.

 

 O projeto Constitucional: a “Constituição da Mandioca”

    ▪ exclusão dos que viviam de salários,

    ▪ condicionou a capacidade eleitoral à renda em alqueires de farinha

    ▪ sentimento antilusitano (lusofobia), anticolonial (xenofobismo) e antiabsolutista (controle do parlamento)

    ▪ princípio de soberania nacional, liberalismo econômico,

   ▪ eleição baseada da renda em produção de alqueires de farinha de mandioca e dividida em dois graus: eleitores de paróquia 150 alqueires e eleitores de província 250 alqueires. Deputados 500 e senadores 1000 alqueires.

    A dissolução da Assembléia Constituinte: contrária aos interesses do imperador, aproximação de D. Pedro com o partido português, discursos inflamados nos jornais, Noite da Agonia, exílio dos Andradas.

A Constituição de 1824

      ▪ Principais características:

·      Monarquia centralizada e hereditária,

·      4 poderes: executivo (Conselho de Estado e Imperador), legislativo (senado vitalício, câmara com mandato de 3 anos), judiciário (supremo tribunal escolhido pelo imperador) e  moderador (Imperador).

·      Estado unitário.

·      Outorgada.

·      Voto censitário e indireto em dois níveis (eleitores primários elegiam os conselhos provinciais e estes elegiam os deputados e senadores).

·      Religião oficial católica atrelada e subordinada ao Estado pelo Padroado e Beneplácito.

·      Centralização política.

·      Aristocracia neutralizada.

·      Radicais excluídos.

· A Confederação do Equador – 1824

    ▪ autoritarismo do imperador

▪ dissolução da Assembléia Constituinte pelo imperador.

▪ Outorga da Constituição de 1824.

▪ a centralização do poder (impedia participação nas decisões importantes),

▪ Nomeação de presidentes de províncias pelo imperador (feria a aspiração de maior autonomia)

▪ Nomeação de Francisco Pais Barreto para a Junta Governativa de Pernambuco.

▪ tradição republicana e revolucionária.

    ▪ Líderes: Manoel de carvalho Paes de Andrade, Cipriano Barata, Frei Caneca, José barros Falcão, 

                    José Natividade.

▪ Províncias: Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

▪ Rebelião: influenciado pelos jornais: Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco – Cipriano Barata e Tífis Pernambucano – Frei Caneca.

▪ Em 1821, assume o governo de Pernambuco Gervásio Pires Ferreira, que após a independência foi substituído pelo “governo dos matutos”, e, após pressão liberal renunciou.

▪ Ascensão do liberal, Pais de Andrade.

▪ D. Pedro nomeou Pais Barreto, ex-chefe da junta dos matutos, havia renunciado.

▪ Houve pedidos para que D. Pedro respeitasse a decisão popular, ele respondeu com envio de forças navais para impor seu presidente.

▪ 2 de julho de 1824 eclodiu a Confederação do Equador.

 ▪ Projeto político da Confederação do Equador: implantar um sistema representativo e republicano desvinculado do império, receber a adesão de outras províncias, adotou provisoriamente a Constituição colombiana, extinção do tráfico negreiro, união das províncias participantes e a proclamação de uma República Federativa (autonomia).

▪ Repressão: o imperador reprimiu separadamente, impedindo a união das províncias. Adquiriu empréstimos externos, contratou mercenário, suspendeu as garantias constitucionais das províncias rebeldes e criou comissões militares sob a presidência do brigadeiro Francisco de Lima e Silva para julgamento dos rebeldes. D. Pedro reagiu imediatamente, os revolucionários foram vencidos e Frei Caneca fuzilado.

▪ Conseqüências: condenações, desmantelamento da Confederação do Equador, a insatisfação contra o absolutismo continuou crescendo e cresceu o liberalismo moderado que defendia uma monarquia constitucional.

A abdicação de D. Pedro I – 7 de abril de 1831.

Causas da Abdicação

▪ Dissolução da Assembleia Constituinte de 1823.

▪ Outorga da Constituição de 1824.

▪ Crise econômico-financeira.

▪ Guerra da Cisplatina - disputa entre Brasil e Argentina pela posse da Província, que se tornou o Uruguai.
▪ Morte de D. João VI e a sucessão do trono português em 1826 - D. Pedro abdicou do trono português em favor de sua filha D. Maria da Glória, mas ficou envolvido com os problemas portugueses, o que desagradou aos brasileiros.

▪ Morte de Frei Caneca.

▪ Assassinato do jornalista Líbero Badaró.

▪ Noite das Garrafadas - incidente no Rio de Janeiro entre brasileiros e portugueses.

▪ Ministério dos Marqueses – constituído por portugueses, o que desagradou aos brasileiros.

O Processo de Independência do Brasil

A Corte Portuguesa no Brasil e o Reinado de D. João VI

▪ Portugal, tradicional aliado da Inglaterra, recusou-se a acatar o decreto de Napoleão e foi invadido em 1807.

▪ A família real fugiu para o Brasil e se instalou no Rio de Janeiro. Essa transferência evitou o aprisionamento da família real, a abdicação ao trono, como aconteceu com Fernando VII, rei da Espanha e o risco da perda da colônia.

▪ O governo se preocupou em transferir os órgãos governamentais de Lisboa para o Rio de Janeiro, primeiros passos para a independência política.

A penetração britânica no Brasil

▪ Desde a restauração (1640) quando se libertou do domínio espanhol, Portugal contava com o apoio da Inglaterra para manter sua independência.

▪ O preço dessa proteção foi a assinatura de vários tratados comerciais lesivos aos seus interesses, como o de Methuen (1703), por meio do qual a Inglaterra conseguiu transferir para si o ouro de Minas Gerais.

▪ Com a vinda da Corte para o Brasil, novamente a Inglaterra cobrou o seu preço pela proteção da monarquia portuguesa: foram assinados os tratados de 1810.

▪ Com a assinatura desses tratados, o Brasil ingressou definitivamente na órbita de influência inglesa.

O Reinado de D. João VI no Brasil

• Com a transferência da Corte, o Brasil praticamente deixou de ser colônia, o pacto colonial foi abalado.

• Em 28 de janeiro de 1808, a Carta Régia permitiu a abertura dos portos a todos "os navios estrangeiros das potências que se conservem em paz e harmonia com a minha Real Coroa".

• O Alvará de 1° de abril de 1808 revogou o de 1785, que proibia a instalação de manufaturas no Brasil, complementando desse modo a Carta Régia de 1808 que decretava a abertura dos porto.

• Em 16 de dezembro de 1815, o Brasil foi elevado à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves.

• O transplante do Estado português – chegando ao Brasil, a Corte se instalou no Rio de janeiro. Em 11 de março de 1808 iniciou-se a reorganização do Estado, com a nomeação dos ministros. Assim, foram sendo recriados todos os órgãos do Estado português.

• Com a vinda da Corte transformou-se a fisionomia cultural do Brasil. Foram criados bibliotecas e estabelecimentos de ensino, criação do Banco do Brasil, Jardim Botânico, Escola de Comércio, Escola Real de Ciência, Artes e Ofícios, Academia Militar e da Marinha.

• A imprensa, até então proibida no Brasil, foi difundida com o funcionamento dos primeiros prelos. Fundou-se a Imprensa Régia, responsável pelas primeiras publicações no Brasil.

A Revolução Pernambucana de 1817  

Com a instalação da Corte no Rio de Janeiro, os senhores rurais brasileiros passaram a ter, teoricamente, oportunidade para influir diretamente nas decisões do governo. Porém, os ricos comerciantes, em maioria portuguesa, aliaram-se à nobreza burocrática que acompanhara o regente na fuga, constituindo o grupo dominante. O verdadeiro núcleo de poder era formado pela nobreza burocrática. Formada segundo o espírito tradicional do Antigo Regime, essa nobreza monopolizava os postos-chaves. Ao lado disso, D. João era um monarca de tipo absolutista, o que restringia de maneira bastante significativa a participação dos senhores rurais brasileiros na vida política.

·         Crise econômica agravada pela seca de 1816 e 1817.

·         Estrutura colonial que privilegiava a exportação em detrimento da produção para o mercado interno.

·         Antecedentes históricos – Guerra dos Mascates.

·         Pensamento iluminista, liberal e republicano com o propósito de romper com Portugal.

·         Instalou-se, assim, um governo republicano; adotou-se uma bandeira, elaborou-se, a Lei Orgânica – as aspirações revolucionárias foram incorporadas à Lei Orgânica: liberdade de consciência, liberdade de imprensa, ressalvando os ataques à religião e à Constituição; tolerância religiosa, muito embora a religião católica fosse reconhecida como oficial e seu clero "assalariado pelo Estado”.

·         As punições foram rigorosas: fuzilamentos e prisões.

A Política Externa

• A política externa de D. João esteve orientada contra a França napoleônica. Em represália à invasão de Portugal, o regente ordenou a invasão da Guiana Francesa, em 1809, permanecendo o território sob domínio português até 1815, no Congresso de Viena.

• Os tratados de 1810 – O tratado de Comércio e Navegação, Aliança e amizade, assinado com a Inglaterra, garante o pagamento de 15% para os produtos ingleses, 16% para portugueses e 24% para os demais países, porto livre de Santa Catarina para a Inglaterra, Portugal comprometeu-se a acabar com o tráfico de escravos - isso era importante para os ingleses, pois assim, existiria o trabalho assalariado e seu mercado consumidor aumentaria. Direito de extraterritorialidade: cidadãos ingleses no império português só poderiam ser julgados por leis, juízes e tribunais ingleses.

• Pretextando temor de intervenção francesa no Prata, D. João, apoiado pela Inglaterra, interveio na região platina, pela primeira vez em 1811 e novamente em 1816, quando então foi anexado o atual Uruguai, com o nome de Província Cisplatina. A sua anexação foi grandemente facilitada pelos conflitos entre as províncias interioranas da Argentina e Buenos Aires, que ambicionava impor sua supremacia em todo o Prata, graças à sua posição estratégica no estuário.

O Retorno de D. João para Portugal – 26 de abril de 1821.

A Revolução do Porto exigiu o retorno do rei para Portugal. (ver causas e conseqüências da Revolução do Porto)

→ D. João cedeu às pressões das cortes e partiu para Portugal em 26 de abril de 1821. Nomeou como regente do Brasil seu filho D. Pedro.

Deputados brasileiros nas Cortes → com o triunfo da Revolução do Porto, não houve a possibilidade de reunir uma Assembléia brasileira. Assim o decreto régio de 7 de março de 1821 estipulou a eleição de deputados brasileiros que seriam enviados às Cortes portuguesas. Em agosto de 1821, os primeiros deputados começam a chegar a Lisboa, todos eles da camada dominante, porém eles não tinham ainda interesses separatistas, pois achavam que o caráter constitucional de Portugal faria o poder senhorial se consolidar através de seus representantes nas Cortes de Lisboa.

As medidas tomadas pelas Cortes de Lisboa e a Independência do Brasil.

→ em relação à Inglaterra anularam-se os privilégios concedidos em 1810.

→ declararam os governos provinciais independentes do Rio de Janeiro com o objetivo de controlar diretamente.

→ transferir do Brasil para Portugal todo o aparato administrativo que dava ao Brasil a condição de sede do reino.

→ durante todo o ano de 1821, a situação do Brasil ficou indefinida. Em 9 de dezembro chegaram dois decretos da Corte que ordenavam:

▪ imediato retorno de D. Pedro a Portugal.

▪ obediência das províncias a Lisboa.

▪ extinção dos tribunais.

→ A decisão da Corte gerou uma inquietação no Brasil. A nova situação favoreceu a polarização: de um lado o partido português, do outro o partido brasileiro e os liberais radicais que passaram a agir pela independência.

→ A estratégia escolhida pelo partido brasileiro foi a de conquistar o príncipe regente para sua causa. O dia do fico (9 de janeiro de 1822) simbolizou essa aliança.

→ Um passo decisivo para a emancipação foi dado por D. Pedro ao decidir que nenhum decreto das Cortes seria aplicado no Brasil sem o seu “cumpra-se”.

→ A insistência das cortes em recolonizar o Brasil acabou forçando a elite colonial a optar pela completa emancipação.

→ Nesse cenário agitado destacou-se a figura de José Bonifácio de Andrada e Silva.

→ Bonifácio era membro do governo provisório de SP e em dezembro de 1821 escreveu uma carta a D. Pedro que criticava as decisões das Cortes de Lisboa e exaltava a importância de D. Pedro naquele momento de crise.

→ Essa carta foi publicada na Gazeta com grande repercussão. Logo depois, o príncipe nomeou José Bonifácio (Ministro do Reino e do Estrangeiro).

→ O processo de separação foi conduzido com firmeza por essa mesma elite, afastando qualquer tentativa de radicalização.

→ A luta pela independência ganhou a forma de conflito entre brasileiros e portugueses ocultando as diferenças sociais entre escravos e senhores e as semelhanças entre brasileiros e portugueses da alta camada social. A classe dominante garante a continuidade de seus privilégios, o latifúndio e a escravidão.

→ Até a proclamação da independência, D. Pedro fez concessões ao liberalismo, depois caminhou para o absolutismo. No discurso de abertura dos trabalhos da Assembleia Constituinte de 1823, mostrou seu caráter absolutista.

→ Nosso processo de independência foi uma exceção em relação a outros países da América Latina, que adotaram o regime republicano e houve participação popular. Já a nossa independência foi fruto da ação de um príncipe aliado a elite, a adotamos a monarquia como forma de governo.

A Guerra de Independência

A independência despertou na população de origem portuguesa e nos efetivos militares de Portugal, reações que se transformaram em graves conflitos.

Lutas: na Bahia, Maranhão, Piauí, Pará, Cisplatina. D. Pedro reuniu efetivos de sua confiança, militares portugueses, brasileiros e mercenários para combater os revoltosos e garantir a unidade territorial.

O Reconhecimento da Independência.

Os EUA (Doutrina Monroe) foram os primeiros a reconhecer a independência.

Exigências de Portugal para reconhecer a Independência: 2 milhões de libras esterlinas para quitar dívidas com a Inglaterra e o direito de D. João usar o título perpétuo de Imperador do Brasil.

Inglaterra exigiu a renovação do Tratado de Comércio e Navegação e a promessa do Brasil extinguir o tráfico de escravos.